Entenda como funcionam os impostos sobre herança em Portugal, incluindo o Imposto do Selo e o possível pagamento do AIMI em casos de imóveis com valor patrimonial elevado.
Saiba como fazer a transcrição de casamento celebrado em Portugal para outro país e por que este passo é essencial para o reconhecimento legal da união.
A herança jacente corresponde ao patrimônio deixado pelo falecido quando ainda não houve aceitação ou repúdio por parte dos herdeiros. Veja este post para entender um pouco mais a respeito do que é Herança Jacente.