Caroline Meijerink
Anulação de Casamento Civil em Portugal
A anulação de um casamento civil em Portugal é um processo jurídico complexo que envolve a análise de diversas situações que podem tornar...
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Caroline Meijerink
21 de ago.3 min
A Desnecessidade de Apostilamento de documentos na União Europeia (Livre Circulação de Documentos na União Europeia)
Regulamento (UE) 2016/1191 Simplifica a Apresentação de Documentos Públicos Entre Estados-Membros
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Caroline Meijerink
18 de jun.3 min
Herança e partilha de bens em Portugal - Saiba como funciona
A herança e a partilha de bens em Portugal envolve várias etapas desde “abertura da sucessão” até à partilha dos bens entre os herdeiros.
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Caroline Meijerink
30 de abr.2 min
O Que Fazer Quando o Pai Não Paga a Pensão de Alimentos?
Uma preocupação comum entre muitos pais é o que fazer quando se deparam com a situação em que o outro progenitor não está cumprindo com...
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Caroline Meijerink
18 de abr.2 min
O que Acontece Quando um Menor Comete um "Crime": Entendendo a Lei Tutelar Educativa
Introdução: Em Portugal, a Lei Tutelar Educativa oferece um arcabouço jurídico para lidar com a situação quando um jovem, menor, comete...
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Caroline Meijerink
9 de jan.3 min
Testamento em Portugal: veja o que é, como fazer, motivos para fazer (ou não), e como descobrir se alguém fez um testamento
Muito provavelmente você já ouviu falar sobre testamentos, mas não sabe ao certo o que ele é, nem para que serve. Se você quer...
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Caroline Meijerink
27 de set. de 20234 min
Guarda dos Filhos em Portugal: Entendendo os Diferentes Tipos e Processos
A guarda dos filhos é um assunto de extrema importância no contexto jurídico em Portugal, e, por ser complexo, pode gerar inúmeras...
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Caroline Meijerink
29 de ago. de 20232 min
Divórcio Extrajudicial em Portugal (divórcio por mútuo acordo)
Quando há um consenso entre ambos os cônjuges, ou seja, no caso de um divórcio por mútuo consentimento (popularmente conhecido também...
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Caroline Meijerink
4 de jul. de 20232 min
Revisão de Sentença Estrangeira em Portugal
Como é possível uma decisão estrangeira ser válida em Portugal? Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira.
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