Uma breve nota à frequente dúvida: “Pode se casar com quantos anos?” O casamento é um contrato com importantes implicações jurídicas e...

A paternidade e a maternidade só têm efeitos legais se constarem no registo de nascimento. Quando o nascimento de uma criança é...

A anulação de um casamento civil em Portugal é um processo jurídico complexo que envolve a análise de diversas situações que podem tornar...

Regulamento (UE) 2016/1191 Simplifica a Apresentação de Documentos Públicos Entre Estados-Membros

A herança e a partilha de bens em Portugal envolve várias etapas desde “abertura da sucessão” até à partilha dos bens entre os herdeiros.

Uma preocupação comum entre muitos pais é o que fazer quando se deparam com a situação em que o outro progenitor não está cumprindo com...

Introdução: Em Portugal, a Lei Tutelar Educativa oferece um arcabouço jurídico para lidar com a situação quando um jovem, menor, comete...

Muito provavelmente você já ouviu falar sobre testamentos, mas não sabe ao certo o que ele é, nem para que serve. Se você quer...

A guarda dos filhos é um assunto de extrema importância no contexto jurídico em Portugal, e, por ser complexo, pode gerar inúmeras...

Divórcio Extrajudicial em Portugal Quando há um consenso entre ambos os cônjuges, ou seja, no caso de um divórcio por mútuo consentimento...

Como é possível uma decisão estrangeira ser válida em Portugal? Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira.