A herança jacente corresponde ao patrimônio deixado pelo falecido quando ainda não houve aceitação ou repúdio por parte dos herdeiros. Veja este post para entender um pouco mais a respeito do que é Herança Jacente.

Vamos analisar brevemente algumas situações em que podem ser necessárias testemunhas no casamento em Portugal, quantas são exigidas e quem pode desempenhar esse papel, com base na legislação portuguesa.

A união de facto é uma realidade cada vez mais comum em Portugal, trazendo várias questões jurídicas que diferem significativamente do...

A administração de uma herança é um processo que exige conhecimento das normas legais aplicáveis em Portugal, especialmente no que diz...

Aqui estão as despesas típicas associadas ao processo.

Mudar de país com filho menor

Uma breve nota à frequente dúvida: “Pode se casar com quantos anos?” O casamento é um contrato com importantes implicações jurídicas e...

A paternidade e a maternidade só têm efeitos legais se constarem no registo de nascimento. Quando o nascimento de uma criança é...

A anulação de um casamento civil em Portugal é um processo jurídico complexo que envolve a análise de diversas situações que podem tornar...

Regulamento (UE) 2016/1191 Simplifica a Apresentação de Documentos Públicos Entre Estados-Membros

A herança e a partilha de bens em Portugal envolve várias etapas desde “abertura da sucessão” até à partilha dos bens entre os herdeiros.

Uma preocupação comum entre muitos pais é o que fazer quando se deparam com a situação em que o outro progenitor não está cumprindo com...

Introdução: Em Portugal, a Lei Tutelar Educativa oferece um arcabouço jurídico para lidar com a situação quando um jovem, menor, comete...

Muito provavelmente você já ouviu falar sobre testamentos, mas não sabe ao certo o que ele é, nem para que serve. Se você quer...

A guarda dos filhos é um assunto de extrema importância no contexto jurídico em Portugal, e, por ser complexo, pode gerar inúmeras...

Divórcio Extrajudicial em Portugal Quando há um consenso entre ambos os cônjuges, ou seja, no caso de um divórcio por mútuo consentimento...

Como é possível uma decisão estrangeira ser válida em Portugal? Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira.