Caroline Meijerink

Uma breve nota à frequente dúvida: “Pode se casar com quantos anos?” O casamento é um contrato com importantes implicações jurídicas e...

A paternidade e a maternidade só têm efeitos legais se constarem no registo de nascimento. Quando o nascimento de uma criança é...

A anulação de um casamento civil em Portugal é um processo jurídico complexo que envolve a análise de diversas situações que podem tornar...