Muito provavelmente você já ouviu falar sobre testamentos, mas não sabe ao certo o que ele é, nem para que serve.
Se você quer compreender o que é um testamento, como elaborá-lo, se vale a pena fazê-lo e como descobrir se alguém deixou um testamento ou não, poderá esclarecer algumas dúvidas sobre este tema lendo este post sobre Testamento em Portugal: veja o que é, como fazer, motivos para fazer (ou não), e como descobrir se alguém fez um testamento.
Testamento em Portugal: o que é?
Em termos populares, resumidamente, o testamento é um documento que permite a uma pessoa fazer escolhas sobre diversos aspectos da vida (não apenas sobre patrimônio e dinheiro, mas também sobre outros assuntos, que falaremos a seguir), para vigorar após sua morte.
O testamento pode se referir à totalidade do patrimônio ou apenas uma parte dele, conforme previsto no Artigo 2179.º do Código Civil. Além disso, pode incluir disposições pessoais, como a perfilhação, que é o reconhecimento voluntário de um filho ou filha, como estipulado no Artigo 1853.º, alínea ‘b’, do Código Civil.
Caracterizando-se como um negócio jurídico, o testamento só produz efeitos após a morte, refletindo a vontade do testador. É importante destacar que o testamento pode ser livremente revogado pelo testador durante sua vida, sem proteção ou expectativa jurídica para aqueles mencionados no testamento.
Isto significa que, em regra, uma pessoa que havia sido contemplada em um testamento com algum direito, mas, posteriormente, aquele testamento foi revogado pelo testador, não tem o direito de exigir o cumprimento daquele testamento revogado.
Como Fazer um Testamento: Formalidades e Validade
A forma mais comum de elaborar um testamento é perante o Cartório Notarial. Não basta escrever a vontade em um papel comum; é necessário seguir as formalidades legais. A prestação da vontade perante uma autoridade pública tem a intenção de assegurar a validade do testamento após o falecimento, proporcionando segurança jurídica.
Motivos para fazer (ou Não) um Testamento
A existência ou inexistência de um testamento tem grande impacto, especialmente em questões de herança (mas não só). O caso recente da partilha da herança do apresentador Gugu, no Brasil, ilustra como um testamento pode influenciar a situação jurídica, com surpresas e possivelmente exclusão de pessoas da qualidade de herdeiros. A existência do testamento afeta não apenas o patrimônio, mas também questões como a perfilhação.
Fazer um testamento com cláusulas bem claras e assertivas pode prevenir problemas numa partilha de herança futuramente.
Como saber se alguém deixou um Testamento
A verificação da existência de um testamento pode ocorrer, enquanto a pessoa está viva, apenas com sua autorização. Após a morte, essa informação torna-se pública e pode ser solicitada por qualquer pessoa.
Para verificar se há um testamento em nome de alguém, é necessário obter uma certidão específica, chamada como "certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado".
O pedido dessa certidão pode ser feito online, através do site dos serviços do Instituto de Registos e Notariado (https://www.sit.irn.mj.pt/portal/Testamentos/PedidoCertidao/Criar10Requerente). Alternativamente, pode ser solicitado à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, com um custo de 25 euros.
Espero que este guia tenha esclarecido algumas das suas dúvidas sobre testamentos.
Por fim, ressaltamos sempre a importância de buscar assistência jurídica adequada ao lidar com questões relacionadas a patrimônio, herança, e outros assuntos relativos a Direito de Família, Menores e Sucessões, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma esclarecida e assertiva.